Legislação


LEI COMPLEMENTAR 8 arquivo(s)

LEI COMPLEMENTAR

  • 14/12/2021

    LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2021

    CRIA A LICENÇA CAPACITAÇÃO. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 144, REVOGA OS ARTIGOS 145, 146 E 147 DA LEI MUNICIPAL N-164/1981. REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N-718/2017 E A LEI N-703/2016. EXTINGUE O PERCENTUAL DE 5% PREVISTO NO ARTIGO 197 DA LEI N-164/1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • 05/11/2021

    LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

    Altera a Lei Complementar Municipal nº 001 de 19 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário Municipal de Caaporã e dá outras providências.

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  • 27/10/2021

    LEI COMPLEMENTAR Nº 00 5 /2021

    LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021

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  • 05/10/2021

    LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • 03/06/2021

    Lei N. º 805/2021

    REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB, A LEI FEDERAL N-13.342\2016, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • 17/12/2020

    Lei Complementar Nº 003/2020

    ESTABELECE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, EM CONFORMIDADE COMO INCISO III DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • 17/12/2020

    Lei Complementar

    ESTABELECE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, EM CONFORMIDADE COMO INCISO III DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • 19/12/2019

    LEI COMPLEMENTAR N- 002/2019

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, DE 17 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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