Legislação

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DECRETOS 2025 41 arquivo(s)

Decretos 2025

• 02/01/2026

  DECRETO Nº43/2025

  Dispõe sobre a exoneração de servidores contratados e comissionados e dá outras providências.

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• 22/12/2025

  DECRETO Nº 42/2025

  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAAPORÃ-PB, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO-NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 15/12/2025

  DECRETO Nº 41/2025

  Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 086/2023, que trata das competências, da composição e do funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Caaporã-PB, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

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• 19/11/2025

  DECRETO MUNICIPAL Nº 40/2025

  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAAPORÃ, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 23/10/2025

  DECRETO Nº39/2025

  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAAPORÃ, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 14/10/2025

  DECRETO Nº38/2025

  EMENTA: REGULAMENTA O PROJETO EDUCA + CAAPORÃ, INSTITUÍDO PELO LEI Nº 933/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 23/09/2025

  DECRETO Nº 37/2025

  CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 08/09/2025

  DECRETO Nº 36/2025

  EMENTA: Decreta ponto facultativo nas Secretarias Municipais de Educação e de Cultura, Juventude e Turismo no dia 08 de setembro de 2025 e dá outras providências.

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• 08/09/2025

  DECRETO Nº 35/2025

  DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE EXPEDIENTE PRESENCIAL NO EDIFÍCIO-SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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• 08/09/2025

  DECRETO Nº 34/2025

  DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 25/08/2025

  DECRETO Nº 33/2025

  INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO SELO UNICEF - EDIÇÃO 2025-2028, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 13/08/2025

  DECRETO Nº 32/2025

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da comprovação de vida (prova de vida) dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Caaporã/PB, estabelece suas regras gerais, as consequências de sua não realização, e autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caaporã – IPSEC a regulamentar os procedimentos operacionais complementares, e dá outras providências.

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• 30/07/2025

  DECRETO Nº 31/2025

  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAAPORÃ, NOS DIA 04 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 29/07/2025

  DECRETO Nº 30/2025

  Regulamenta a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública no âmbito do Município de Caaporã.

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• 29/07/2025

  DECRETO Nº 29/2025

  Dispõe sobre as providências administrativas prévias à nomeação, designação ou contratação de servidores no âmbito da Administração Pública Municipal de Caaporã, estabelece procedimentos para a apuração de acúmulo ilícito de cargos, empregos ou funções públicas, e dá outras providências.

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• 17/07/2025

  DECRETO Nº 28/2025

  INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIALDA POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 25/06/2025

  DECRETO Nº027/2025

  ALTERA A DATA DA CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 18/06/2025

  DECRETO Nº026/2025

  ALTERA A DATA DA CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 17/06/2025

  DECRETO Nº025/2025

  Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do Município de Caaporã-PB.

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• 19/06/2025

  DECRETO Nº024/2025

  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAAPORÃ, NOS DIAS 19, 20 E 23 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 06/06/2025

  DECRETO Nº023/2025

  DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO DESABAMENTO DO MURO DE ARRIMO NA RUA ROMEU NAZÁRIO DE OLIVEIRA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 02/06/2025

  DECRETO Nº022/2025

  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DA ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA DAS CIDADES.

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• 03/06/2025

  DECRETO Nº021/2025

  CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAAPORÃ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

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• 22/05/2025

  DECRETO Nº020/2025

  DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CUPISSURA, MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 15/05/2025

  DECRETO Nº019/2025

  CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

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• 15/05/2025

  DECRETO Nº018/2025

  DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 20/06/2025

  DECRETO Nº015/2025

  CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAAPORÃ, NO ÂMBITO DA 6° CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

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• 20/06/2025

  DECRETO Nº014/2025

  DISPÕE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO DAS DOAÇÕES DE TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE DOS IPÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 20/06/2025

  DECRETO Nº013/2025

  Dispõe sobre a forma, o prazo e as demais condições para o preenchimento e o envio da Declaração de Serviços do ISS de Bancos - ISSBAN, e dá outras providências.

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• 20/06/2025

  DECRETO Nº012/2025

  Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e TCR para o exercício de 2025 e dá outras providências.

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• 20/06/2025

  DECRETO Nº011/2025

  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP DE CAAPORÃ/PB, NOS TERMOS DA LC Nº 003/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

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• 23/04/2025

  DECRETO Nº010/2025

  LUTO

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• 10/04/2025

  DECRETO Nº009/2025

  Dispõe sobre a situação de emergência na área de extensão do Distrito de Cupissura e suas adjacências.

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• 27/03/2025

  DECRETO Nº008/2025

  Convoca a Iº Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

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• 26/02/2025

  DECRETO Nº007/2025

  DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DO CONTRATO Nº 00171/2024-CPL, AD00001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00082/2024 PARA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 30/01/2025

  DECRETO Nº006/2025

  DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PATRONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 23/01/2025

  DECRETO Nº005/2025

  REVALIDA CONTRATOS VINCULADOS A PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 19/06/2025

  DECRETO Nº004/2025

  DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 116/2022, E ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES ESCOLARES E GESTORES ADJUNTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.

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• 19/06/2025

  DECRETO Nº003/2025

  DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O ORDENAMENTO DE DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 19/06/2025

  DECRETO Nº002/2025

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS TRABALHOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EM EVENTOS E REUNIÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA LAICIDADE DO ESTADO.

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• 19/06/2025

  DECRETO Nº001/2025

  EXONERA TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, RESCINDE CONTRATOS E DETERMINA O RETORNO DO SERVIDOR EM DESVIO DE FUNÇÃO AO SEU CARGO DE ORIGEM.

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