Downloads e Publicações: Decreto

07/03/2023

Decreto Nº01 6, de 07 de março de 2023

O Prefeito Constitucional do Município de Caaporã, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Considerando a Lei Federal nº 8.142/90, 8.080/90, a Resolução Normativa n° 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde;

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01/03/2023

DECRETO Nº 05 de 28 de fevereiro de 2023

IINSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/03/2023

DECRETO Nº 06 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS DE CAAPORÃ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/03/2023

DECRETO Nº 13 de 28 de fevereiro de 2023

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DISCIPLINAR DO CORPO DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/03/2023

DECRETO Nº 14 DE 28 FEVEREIRO DE 2023

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/02/2023

DECRETO N° 01 2, DE 16 DE FEVEREIRO 2023.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.

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10/02/2023

DECRETO Nº 011/2023 DE 2023.

Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a o município de Caaporã/PB e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para o regime de prestação de contas, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.

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10/02/2023

DECRETO Nº007 DE JANEIRO DE 2023

Institui no município de Caaporã a Declaração Mensal de Serviço Eletrônica - DMS e a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências

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10/02/2023

DECRETO Nº 008, DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e exigência do Imposto sobre a Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição - ITBI

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10/02/2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 10 de 06 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a regulamentação do salário mínimo.

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26/01/2023

DECRETO Nº 002/2023

ATUALIZA TARIFAS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA, NO DISTRITO DE CUPISSURA E DE OUTRAS PROVÍNCIAS

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24/01/2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 03 DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a regulamentação da classificação e valores das multas previstas na Lei Municipal N.º 838/2022.

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02/01/2023

DECRETO Nº 145/2022.

DETERMINA A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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02/01/2023

DECRETO Nº146 /2022.

REGULAMENTA O ART. 175, I, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB.

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28/12/2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 143, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)para o exercício de 2023.

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09/02/2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 082 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre o Comitê Gestor de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Caaporã – CGDESC.

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28/01/2022

DECRETO Nº 077 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

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28/01/2022

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 76, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A REGULEMENTAÇÃO DOS VALORES DOS ABONOS PERTINETES AO FUNDEB AOS DOCENTES QUE ESTÃO COMTEMPLADOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 820/2022, E NAS LEIS FEDERAIS 14.113/2020 E 14.276/2021.

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10/12/2021

DECRETO Nº 63/2021

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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09/12/2021

DECRETO Nº.064/2021

CONSTITUI A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

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30/09/2021

DECRETO Nº 49/2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.

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02/09/2021

DECRETO Nº 42/2021

DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/06/2021

Decreto n.º027/2021

ALTERA O DECRETO Nº 024/2021, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (SARS- COV 2) NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/05/2021

DECRETO N- 025/2021

Prefeitura de Caaporã publica Decreto n.º 025/2021, o qual estabelece o plano de adequação do município para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administrativa Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, no Art. 18 do Decreto Federal N- 10.540, de 5 de novembro de 2020.

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13/05/2021

DECRETO Nº 024/2021

Estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19, no município de Caaporã.

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24/04/2021

Decreto n.º 019/2021

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (SARS- COV 2) NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/04/2021

Decreto n.º 017/2021

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (SARS- COV 2) NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/03/2021

DECRETO Nº 015/2021

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGEN- CIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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23/03/2021

DECRETO Nº 014/2021

Estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19, no município de Caaporã.

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22/03/2021

DECRETO N.º 014 /2021

ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 014/2021, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (SARS- COV 2) NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/03/2021

Decreto n.º 012/2021

DECRETO Nº 012/2021, O QUAL ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (SARS- COV 2) NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/02/2021

DECRETO Nº 010/2021

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05/02/2021

DECRETO Nº 005/2021

Estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19 (Novo Coronavírus) no município de Caaporã, retorno às aulas e dá outras providências.

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02/02/2021