DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 25, 26 E 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, E SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO, DIA DE SÃO JOÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 586/2010.

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