Legislação

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DECRETOS 2026 10 arquivo(s)

Decretos 2026

• 19/05/2026

  DECRETO Nº 08, DE 1º DE MAIO DE 2026. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

  DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, EM RAZÃO DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO CHUVAS INTENSAS — COBRADE 1.3.2.1.4, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 48.141, DE 03 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 11/05/2026

  DECRETO MUNICIPAL N. º 009/2026

  APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 01/05/2026

  Decreto 08/2026

  DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, EM RAZÃO DE DESASTRE NATURAL - CHUVAS INTENSAS (1.3.2.1.4) – INUNDAÇÕES (1.2.1.0.0) – ALAGAMENTOS (1.2.3.0.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 16/04/2026

  DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2026

  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAAPORÃ-PB NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 17/03/2026

  DECRETO DE LUTO OFICIAL Nº 06/2026

  LUTO

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• 07/03/2026

  DECRETO Nº 005/2026

  Estabelece procedimento relativo ao pagamento do IPTU e TCR – Imposto Predial Territorial Urbano e Taxa de Coleta Residual Exercício 2026

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• 13/02/2026

  DECRETO N° 004/2026

  DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

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• 13/02/2026

  DECRETO N° 003/2026

  DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

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• 02/02/2026

  DECRETO N° 002/2026

  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP DE CAAPORÃ/PB, NOS TERMOS DA LC Nº 002/2025, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

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• 12/01/2026

  DECRETO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ Nº 001/2026

  EMENTA: Decreta Luto Oficial no Município de Caaporã/PB, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do Vereador ATOS SANTINO DE LIMA.

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