Legislação

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DECRETOS 2026 7 arquivo(s)

Decretos 2026

• 16/04/2026

  DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2026

  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAAPORÃ-PB NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 17/03/2026

  DECRETO DE LUTO OFICIAL Nº 06/2026

  LUTO

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• 07/03/2026

  DECRETO Nº 005/2026

  Estabelece procedimento relativo ao pagamento do IPTU e TCR – Imposto Predial Territorial Urbano e Taxa de Coleta Residual Exercício 2026

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• 13/02/2026

  DECRETO N° 004/2026

  DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

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• 13/02/2026

  DECRETO N° 003/2026

  DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

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• 02/02/2026

  DECRETO N° 002/2026

  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP DE CAAPORÃ/PB, NOS TERMOS DA LC Nº 002/2025, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

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• 12/01/2026

  DECRETO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ Nº 001/2026

  EMENTA: Decreta Luto Oficial no Município de Caaporã/PB, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do Vereador ATOS SANTINO DE LIMA.

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