DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, EM RAZÃO DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO CHUVAS INTENSAS — COBRADE 1.3.2.1.4, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 48.141, DE 03 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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