Legislação: DECRETOS 2023

29/12/2023

DECRETO Nº 94-2023

DSPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS E RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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31/01/2024

DECRETO Nº 89-2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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31/01/2024

DECERETO Nº 88-2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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31/01/2024

DECRETO Nº 84-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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31/01/2024

DECRETO Nº 92-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

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31/01/2024

DECRETO Nº 81-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

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31/01/2024

DECRETO Nº 060-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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11/10/2023

DECERTO Nº 052- 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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26/02/2024

DECRETO Nº 96-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

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31/01/2024

DECRETO N° 080/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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31/01/2024

DECRETO Nº 81/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

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31/01/2024

DECRETO Nº 96/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

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21/08/2023

DECRETO Nº 48/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

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22/12/2023

DECRETO Nº 91-2023

ESTABELECE O RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB .

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04/12/2023

DECRETO Nº 87-2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO. SÍTIO PITANGA. IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ – ESTADO DA PARAÍBA.

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30/11/2023

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Caaporã-PB no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

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29/11/2023

DECRETO Nº 68-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

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20/09/2023

DECRETO Nº 67-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

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05/09/2023

DECRETO Nº 63-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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07/08/2023

DECRETO Nº 53-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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04/05/2023

DECRETO Nº 030-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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20/11/2023

DECRETO Nº 85-2023

TORNA SEM EFEITO O DECRETO 729/2018, DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE DOAÇÕES DE IMÓVEIS À COHEP – COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DA PARAIBA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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25/04/2023

DECRETO Nº 52-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outra providências.

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25/04/2023

DECRETO Nº 32-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adiciona! para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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31/10/2023

DECRETO Nº 79-2023

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.

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24/10/2023

DECRETO Nº 77-2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023 PARA TODOS OS CIRURGIÕES DENTISTAS COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB.

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23/06/2023

DECRETO Nº 42-2023

VEDA A CONFECÇÃO DE FOGUEIRAS E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM VIRTUDE DAS FESTAS JUNINAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

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27/10/2023

DECRETO Nº 078/2023

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Inter setorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN) do Município de Caaporã-PB NO ÂMBITO DO Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

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26/10/2023

DECRETO Nº 070/2023

REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE TRABALHO PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR DE Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2023, REGULAMANTADA PELO DECRETO FEDERAL DE Nº 11.453 DE 23 DE MARÇO DE 2023 E O DECRETO FEDERAL DE Nº 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DE FOMENTO DESTINADAS AO SETOR CULTURAL.

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05/07/2023

DECRETO Nº 46-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

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05/06/2023

DECRETO Nº 38-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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05/06/2023

DECRETO Nº 37-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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04/04/2023

DECRETO Nº 25-2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/10/2023

DECRETO Nº 074-2023

TORNA SEM EFEITO O DECRETO 043/2023, DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ÀS EMPRESAS GILOG – GESTÃO INTEGRADA DE LOGÍSTICA LTDA. EPP – CNPJ 05.003.604/0001-05, NORDESTE GALPÃO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME – CNPJ 21.497.465/0001-70 E BRACH BRASIL CHINA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ 27.007.550/0001-99, representada por HONG CHIUN CHANG – CPF 408.952.894-15, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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10/10/2023

DECRETO Nº 73-2023

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.

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20/09/2023

DECRETO Nº 043-2023

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE DE ALIENAÇÃO DE IMÓES ÀS EMPRESAS GILOG - GESTÃO INTEGRADA DE LOGISTICA DE LTDA. EPP- CNPJ 05.0003.604/001-05, NORDESTE GALPÃO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME - CNPJ 21.497.465/0001-70 E BRACH BRASIL CHINA COMERCIO DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ 27.007.550/0001-99, REPRESENTA POR HONG CHIUN CHANG - CPF 408.952.894-15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/04/2023

DECRETO Nº 26-2023

DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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13/09/2023

DECRETO Nº 64-2023

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE CAAPORÃ NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 6 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/09/2023

DECRETO Nº 62-2023 RETENÇÃO RETENÇÃO DO IR

Regulamenta a retenção e recolhimento do Imposto de Renda incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pela Administração direta e indireta do Município de Caaporã-PB, e dá outras providências.

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06/09/2023

DECRETO Nº 61/2023

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.

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01/09/2023

DECRETO Nº 58-2023

“Regulamenta os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto, e de maior retorno econômico para aquisição de bens e contratação de obras e serviços em geral, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, de Caaporã”.

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01/09/2023

DECRETO Nº 57/2023

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E RETIRADA DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/08/2023

DECRETO Nº 55-2023

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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25/08/2023

DECRETO Nº 56-2023

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração do Munícipio de Caaporã.

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24/08/2023

DECRETO Nº 50-2023

DECRETA ALTERAR HORÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICIPIO DE CAAPORÃ NOS IOGOS DA COPA DO MUNDO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/08/2023

DECRETO Nº 49-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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21/08/2023

DECRETO Nº 48-2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

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21/08/2023

DECRETO Nº 46/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

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21/08/2023

DECRETO 45/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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21/08/2023

DECRETO Nº 38/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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21/08/2023

DECRETO Nº 037/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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22/06/2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 042 DE 22 DE JUNHO DE 2023.

VEDA A CONFECÇÃO DE FOGUEIRAS E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM VIRTUDE DAS FESTAS JUNINAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

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21/06/2023

DECRETO 041-2023

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.

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11/05/2023

DECRETO Nº 17-2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/05/2023

DECRETO Nº 15-2023

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/06/2023

DECRETO Nº 40-2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ – ESTADO DA PARAÍBA.

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07/06/2023

DECRETO Nº 39-2023

“Regulamenta a pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, de Caaporã”.

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07/06/2023

DECRETO Nº 34 REPLICADO POR INCORREÇÃO

INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CAAPORÃ, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/06/2023

Decreto nº 36 -2023

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.

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30/05/2023

DECRETO Nº 035-2023

Dispõe sobre a elaboração do Estudos Técnicos Preliminares - ETP, Termo de Referência e sobre bens de luxo nas aquisições de bens e nas contratações de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

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23/05/2023

DECRETO Nº 34-2023

INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CAAPORÃ, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/05/2023

DECRETO Nº 33-2023

“Dispõe sobre a criação do Programa "PATRULHA ESCOLAR", que visa padronizar o patrulhamento realizado nas Escolas do Município de Caaporã, e dá outras providências”.

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02/05/2023

DECRETO Nº 28-2023

Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal de Caaporã.

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02/05/2023

DECRETO Nº 27-2023

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

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17/04/2023

DECRETO Nº 004-2023

DISÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PAR AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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17/04/2023

DECRETO Nº 009-2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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31/03/2023

DECRETO Nº 24-2023

Dispõe sobre o marco temporal de transição entre as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011, e a Lei nº 14.133, de 2021.

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31/03/2023

DECRETO Nº 23-2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP DE CAAPORÃ/PB, NOS TERMOS DA LC Nº 003/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

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29/03/2023

DECRETO Nº 22-2023

“Dispõe sobre a criação do Programa "PATRULHA MARIA DA PENHA", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no município de Caaporã, e dá outras providências”.

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29/03/2023

DECRETO Nº 21-2023

Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), no Município de Caaporã, e dá outras providências”.

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29/03/2023

DECRETO Nº 20-2023

“Institui o Regimento Interno do Conselho Comunitário de Segurança Pública CONSEG, nos termos da Lei Municipal nº 713, de 5 de julho de 2017, e dá outras providências”.

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29/03/2023

DECRETO Nº 19-2023

“Cria e regulamenta a Ouvidoria da Guarda Municipal de Caaporã, e dá outras providências”.

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29/03/2023

DECRETO Nº 18-2023

“Regulamenta o §1º do Art. 4º da Lei Municipal nº 559, de 6 de maio de 2009, que instituiu o Estatuto da Guarda Municipal de Caaporã, e dá outras providências”.

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08/03/2023

DECRETO Nº 016-2023

Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde.

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02/03/2023

DECRETO Nº 14-2023

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/03/2023

DECRETO Nº 13-2023

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DISCIPLINAR DO CORPO DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/02/2023

DECRETO Nº 012-2023

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.

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10/02/2023

DECRETO Nº 011-2023

“Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a o município de Caaporã/PB e as Organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para o regime de prestação de contas, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.

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09/02/2023

DECRETO Nº 10-2023

Dispõe sobre a regulamentação do salário mínimo.

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01/02/2023

DECRETO Nº 08-2023

Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e exigência do Imposto sobre a Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição - ITBI.

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01/02/2023

DECRETO Nº 007-2023

Institui no município de Caaporã a Declaração Mensal de Serviço Eletrônica - DMS e a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências.

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02/03/2023

DECRETO Nº 06-2023

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS DE CAAPORÃ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/03/2023

DECRETO Nº 05-2023

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/01/2023