Legislação

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Decretos 76 arquivo(s)

Decretos

• 15/12/2022

  DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE dezembro DE 2022

  Dispõe sobre a regulamentação da licença - capacitação.

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• 23/11/2022

  DECRETO MUNICIPAL Nº135 de novembro de 2022

  Dispõe sobre orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta, autárquica acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022

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• 23/11/2022

  DECRETO MUNICIPAL Nº134 de novembro de 2022

  Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 nas dependências de prédios pertencentes ao Município de Caaporã/PB

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• 10/11/2022

  DECRETO Nº 132 /2022 DE 10 de NOVEMBRO DE 2022

  REGULAMENTA O INCISO VII DOCAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

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• 10/11/2022

  DECRETO Nº 127 de 01 de novembro de 2022

  INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO CENTRAL DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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• 10/11/2022

  DECRETO Nº 129, DE 09 NOVEMBRO DE 2022.

  Dispõe sobre a regulamentação da instituição do Fundo de Recursos Municipais Sobre Drogas - REMAD

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• 01/10/2022

  DECRETO N° 122, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

  DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.

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• 19/09/2022

  DECRETO N° 106, DE 29 DE JULHO DE 2022

  Dispõe sobre as consignações em folha de Pagamento dos servidores públicos e Pensionistas da administração do Municipal de Caaporã.

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• 19/09/2022

  DECRETO 111/2022

  Cria o Programa Administração Parceira no âmbito da Administração Pública do Município de Caaporã.

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• 19/09/2022

  DECRETO 110/2022

  “Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a o município de Caaporã/PB e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para o regime de prestação de contas, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014

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• 19/09/2022

  Decreto 114/2022

  Dispõe sobre a criação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas— COMAD

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• 19/09/2022

  DECRETO 117-2022

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ – ESTADO DA PARAÍBA.

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• 04/08/2022

  DECRETO N. º108 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

  Dispõe sobre realização de censo cadastral, funcional, social e previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Caaporã - IPSEC, e dá outras providências.

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• 11/07/2022

  DECRETO Nº 104-2022 DE 11 DE JULHO DE 2022

  “Decreta luto oficial no Município de Caaporã pelos próximos 03 (três) dias:11,12 e 13 de julho em virtude do falecimento do ex-Prefeito Francisco Veloso de Assis no período de 1965 a 1968.

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• 13/06/2022

  DECRETO MUNICIPAL Nº 099 DE 13 DE JUNHO DE 2022.

  VEDA A CONFECÇÃO DE FOGUEIRAS E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM VIRTUDE DAS FESTAS JUNINAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

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• 31/05/2022

  DECRETO 096/2022

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.

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• 11/05/2022

  DECRETO Nº 095/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022.

  REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 05/05/2022

  Decreto Nº 094, de 04 de maio de 2022

  Convoca a I Conferência Municipal de Saúde Mental

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• 11/04/2022

  DECRETO Nº 090 /2022 DE 08 DE ABRIL DE 2022.

  DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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• 14/03/2022

  DECRETO Nº 088 /2022 DE MARÇO DE 2022.

  DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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• 17/02/2022

  DECRETO Nº 85/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

  DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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• 17/02/2022

  DECRETO N° 84, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

  REGULAMENTA A COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 09/02/2022

  DECRETO MUNICIPAL Nº 082 de fevereiro de 2022

  Dispõe sobre o Comitê Gestor de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Caaporã – CGDESC

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• 02/02/2022

  DECRETO Nº 80/2022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

  DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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• 28/01/2022

  DECRETO Nº 077 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

  Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

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• 12/11/2021

  Decreto Nº 0030/2021

  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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• 12/11/2021

  Decreto Nº 0037/2021

  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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• 12/11/2021

  Decreto Nº 0044/2021

  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

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• 05/11/2021

  DECRETO Nº 56/2021

  DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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• 21/10/2021

  DECRETO Nº 053/2021

  DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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• 13/10/2021

  DECRETO Nº 51/2021

  DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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• 20/09/2021

  DECRETO Nº 046/2021

  DECRETO Nº 046/2021

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• 02/09/2021

  DECRETO Nº 043/2021

  DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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• 02/09/2021

  DECRETO Nº 42/2021

  DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 26/08/2021

  DECRETO Nº 041/2021

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 18/08/2021

  DECRETO Nº 040/2021

  DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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• 11/08/2021

  DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2021

  REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR ARTÍSTICO E CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES.

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• 06/08/2021

  DECRETO Nº 0036/2021

  DECRETO Nº 0036/2021

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• 04/08/2021

  DECRETO Nº 0026/2021

  DECRETO Nº 0026/2021

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• 30/07/2021

  DECRETO Nº 035/2021

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• 18/07/2021

  DECRETO N- 032/2021

  Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

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• 03/07/2021

  DECRETO N- 031/2021

  Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

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• 18/06/2021

  DECRETO N- 028/2021

  DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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• 04/06/2021

  Decreto n.º027/2021

  ALTERA O DECRETO Nº 024/2021, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (SARS- COV 2) NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 02/02/2021

  Prefeitura de Caaporã publica Decreto Nº 004/2021, acerca do cancelamento das festividades de Carnaval/2021

  Prefeitura de Caaporã publica DECRETO Nº 004/2021, o qual trata acerca do cancelamento das festividades do Carnaval/2021, em razão da pandemia do COVID-19.

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• 13/05/2021

  Prefeitura de Caaporã publica DECRETO Nº 024/2021

  Prefeitura de Caaporã publica Decreto Nº 024/2021, estabelecendo novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19, no município de Caaporã.

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• 22/04/2021

  Prefeitura de Caaporã publica Decreto 019/2021

  Prefeitura de Caaporã publica Decreto 019/2021, o qual estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19 no município de Caaporã.

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• 08/04/2021

  Prefeitura de Caaporã publica Decreto n.º 017/2021

  Prefeitura de Caaporã publica Decreto n.º 017/2021, o qual estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19 (SARS- COV 2) no município de Caaporã.

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• 26/03/2021

  Prefeitura de Caaporã publica DECRETO Nº 015/2021

  Prefeitura de Caaporã publica DECRETO Nº 015/2021, o qual dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

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• 22/03/2021

  Prefeitura de Caaporã altera Decreto Nº 014/2021

  Prefeitura de Caaporã altera Decreto N.º 014/2021, estabelecendo novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19 no município de Caaporã.

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• 11/03/2021

  Prefeitura de Caaporã publica Decreto n.º 012/2021

  Prefeitura de Caaporã publica Decreto n.º 012/2021, o qual estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pela COVID-19 (SARS- COV 2) no município de Caaporã.

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• 25/02/2021

  Prefeitura de Caaporã publica Decreto Nº 010/2021

  Prefeitura de Caaporã publica Decreto Nº 010/2021, o qual dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

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• 05/02/2021

  Prefeitura de Caaporã publica DECRETO Nº 005/2021, estabelecendo novas medidas acerca do COVID-19

  Prefeitura de Caaporã publica Decreto Nº 005/2021, o qual estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19 (Novo Coronavírus), no município de Caaporã, retorno às aulas e dá outras providências.

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• 28/10/2020

  DECRETO Nº 177, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.

  ESTE DECRETO TRANSFERE, PARA O DIA 30/10/2020 (SEXTA FEIRA), O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO NO DIA 28/10/2020 (QUARTA FEIRA

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• 31/08/2020

  DECRETO Nº 168, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

  PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000, EM RAZÃO DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, ESTABELECE MEDIDAS DE AUXÍLIOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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• 17/07/2020

  DECRETO Nº 162, DE 17 DE JU LHO DE 2020.

  DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA REABERTURA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, COM ADEQUAÇÃO PARA FAIXA AMARELA DE FUNCIONAMENTO DO SETOR ECONÔMICO E ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 01/07/2020

  DECRETO Nº 158, DE 01 DE JULHO DE 2020.

  Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

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• 29/06/2020

  DECRETO Nº 157, DE 26 DE JUNHO DE 2020.

  Institui ponto facultativo para os servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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• 23/06/2020

  DECRETO Nº 156, DE 22 DE JUNHO DE 2020.

  Institui ponto facultativo para os servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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• 22/06/2020

  DECRETO 155

  DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS, VENDA E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 15/06/2020

  DECRETO 154-2020

  Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

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• 10/06/2020

  DECRETO 153-2020

  Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

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• 01/06/2020

  DECRETO Nº 151, DE 01 DE JUNHO DE 2020.

  Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

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• 01/06/2020

  Decreto nº 01302019

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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• 01/06/2020

  Decreto nº 01272019

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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• 28/05/2020

  DECRETO 124/2019

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 18/05/2020

  DECRETO Nº 149, DE 18 DE MAIO DE 2020.

  Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

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• 18/05/2020

  DECRETO Nº 148, DE 18 DE MAIO DE 2020.

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ – ESTADO DA PARAÍBA.

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• 11/05/2020

  DECRETO 147/2020

  DECRETO 147/20, IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIAS VISANDO O ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

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• 04/04/2020

  DECRETO 146/2020

  DECRETO DE Nº 146/2020, NOVAS MEDIDAS EM RELAÇÃO AO COVID-19

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• 02/04/2020

  DECRETO 142/2020

  DECRETO DE Nº 142/2020, NOVAS MEDIDAS EM RELAÇÃO AO COVID-19

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• 26/03/2020

  DECRETO 141/2020

  DECRETO DE Nº 141/2020, NOVAS MEDIDAS EM RELAÇAO AO NOVO COVID-19

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• 23/03/2020

  DECRETO 140/2020

  DECRETO DE Nº 140/2020, NOVAS MEDIDAS EM RELAÇÃO AO COVID-19

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• 23/03/2020

  DECRETO 139/2020

  DECRETO DE Nº 139/2020, NOVAS MEDIDAS EM RELAÇÃO AO COVID-19

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• 20/03/2020

  DECRETO 138/2020

  DECRETO DE Nº 138/2020, NOVAS MEDIDAS EM RELAÇÃO AO COVID-19

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• 17/03/2020

  DECRETO 137/2020

  DECRETO DE Nº 137/2020, NOVAS MEDIDAS EM RELAÇÃOAO AO COVID-19

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