DECRETO REFERENTE AO COVID - 19

DECRETO REFERENTE AO COVID - 19

O PREFEITO DE CAAPORÀ, KIKO MONTEIRO, CONSIDERANDO o aumento do número de casos de Covid-19 registrados pelas autoridades de saúde do Estado da Paraíba, DECRETA:

Art. l° Fica estabelecida a OBRIGATORIEDADE
DO USO DE MÁSCARAS de proteção facial nos prédios públicos pertencentes ao Município de
Caaporà, a partir de 23 NOV/2022.
Art. 2° Novas medidas poderão ser adotadas
a qualquer momento em função do quadro
epidemiológico e de acordo com as
determinações dos órgãos competentes de
saúde.
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Caaporã, 23 NOV/2022