INSTITUI MEDIDAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO ARTE E CULTURA, PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CAAPORÃ-PB; DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ARTE E CULTURA VIVA E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E O ENSINO DA ARTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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