O Prefeito Constitucional do Município de Caaporã – PB, Cristiano Ferreira Monteiro, no uso das atribuições que são conferidas por lei, decide publicar em âmbito municipal, o Edital “GILMA PEREIRA” de nº 02/2023, em função da Lei Complementar Paulo Gustavo, de nº 195 de 08 de Julho de 2022, regulamentada pelos Decretos de nº 11.453, de 08 de Março de 2023, e 11.525, de 11 de Maio de 2023, que dispõem sobre os Mecanismos de Fomento ao Sistema de Financiamento à Cultura, destinando recursos públicos para o fortalecimento das políticas públicas afirmativas voltadas para todos os segmentos, exceto o audiovisual, no município de Caaporã – PB.

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