A Prefeitura de Caaporã, por meio da Secretaria de Finanças, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, iniciativa que oferece condições especiais para que contribuintes possam regularizar débitos junto à Fazenda Municipal com descontos de até 100% em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados ao IPTU, ISS, TLF, TCR, além de outros tributos e taxas municipais. A ação tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, incentivando a quitação das pendências e fortalecendo a arrecadação municipal para novos investimentos na cidade.

Os interessados devem procurar o Departamento de Tributos, na sede da Prefeitura, para realizar a negociação dos débitos e obter informações sobre as condições disponíveis. Entre as facilidades oferecidas, os pagamentos também poderão ser realizados por meio de cartão de débito e crédito.

O Refis 2026 segue disponível até o dia 31 de dezembro de 2026, garantindo mais tempo e oportunidades para que cidadãos e empresas possam regularizar sua situação fiscal junto ao município.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa representa uma oportunidade importante para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações e contribuam diretamente para o desenvolvimento de Caaporã, fortalecendo investimentos em áreas essenciais e ampliando a capacidade de execução de serviços públicos no município.